POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÕES — Armênia Joias
Prezado(a) Cliente,
Agradecemos por escolher nossas peças sob medida. Para assegurar total transparência e uma experiência de compra satisfatória, detalhamos a seguir nossa política de trocas e devoluções:
1. Trocas e Devoluções
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a devolução de produtos personalizados, como peças sob medida, não é permitida, exceto para produtos eletrônicos. Nossas peças são confeccionadas conforme suas especificações pessoais, o que impossibilita a realização de trocas ou devoluções, salvo exceções descritas abaixo.
2. Refabricação de Peças
Se, ao receber sua peça sob medida, você constatar que a peça não se ajusta corretamente, a refabricação será necessária. O custo da refabricação será de sua responsabilidade, pois a peça foi produzida com base nas medidas fornecidas por você.
3. Ajustes e Frete
Para peças que não contêm pedras ou gravações a laser, cobrimos ajustes de até um número. Em peças que contenham pedras ou gravações a laser, ajustes não são possíveis devido às características do modelo e das pedras. Caso a numeração esteja incorreta, o custo da refabricação será de sua responsabilidade.
Além disso, para ajustes em peças sem pedras ou gravações a laser, o frete de ida e volta será de responsabilidade do cliente. É fundamental fornecer medidas precisas para evitar custos adicionais com ajustes.
4. Devoluções por Erro de Fabricação
Devoluções serão aceitas apenas se houver um erro de fabricação, e somente após a análise da nossa equipe responsável. A peça será avaliada para confirmar se o erro é realmente de fabricação. Em caso afirmativo, a devolução será processada conforme nossa política.
5. Condições para Devolução
A devolução de peças só será aceita se a peça estiver em perfeito estado, sem marcas de uso. O cliente deve entrar em contato conosco no mesmo dia do recebimento da compra para notificar qualquer problema. Qualquer uso indevido ou marcas na peça podem resultar na recusa da devolução.
6. Atenção na Compra
Recomendamos verificar cuidadosamente suas medidas e especificações antes de finalizar a compra. A precisão nas informações fornecidas é crucial para garantir que a peça se ajuste corretamente e evitar a necessidade de refabricação ou ajustes adicionais.
De acordo com a legislação brasileira, no caso de itens com defeito de fabricação, você tem o direito de solicitar a devolução em até 30 dias, contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.
Entre em conato conosco pelo o nosso número de WhatsApp, informando seu nome completo, número do pedido e informações sobre o defeito de fabricação (descrição com fotos ou vídeos). Analisaremos o seu caso em até 30 dias contados da data em que recebermos os produtos devolvidos. O valor será reembolsado utilizando o mesmo método de pagamento que você selecionou ao comprar na nossa loja virtual. Não haverá custo adicional para você receber o reembolso.
Seguindo o estabelecido pelo Direito do Consumidor, os custos de envio da devolução de produtos por direito de arrependimento ou itens com defeito de fabricação serão cobertos pela nossa loja através do processo de logística reversa.
Você deverá postar a mercadoria em uma agência dos Correios. Não cobrimos os custos de embalagem, por isso, sugerimos que você utilize a mesma embalagem na qual recebeu a sua compra (caso não esteja danificada) ou uma caixa adequada que preserve as peças durante o transporte.
Sobre a Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Esta legislação visa assegurar uma relação equilibrada entre consumidores e fornecedores, garantindo direitos e estabelecendo deveres para ambas as partes.
Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/1990:
Trocas e Devoluções:
3. A legislação especifica que produtos personalizados ou sob medida não se enquadram nas disposições para troca e devolução, exceto se houver defeito ou erro de fabricação. Isso significa que peças confeccionadas de acordo com as especificações do cliente, como é o caso de produtos sob medida, não são passíveis de troca ou devolução por mera mudança de opinião.
4. Responsabilidade pelo Defeito:
A lei também garante que, em caso de produtos com defeito, o fornecedor deve arcar com os custos de reparo, substituição ou devolução do valor pago, conforme o que for mais adequado para o consumidor.
Aplicação no Contexto de Peças Sob Medida:
De acordo com a Lei 8.078/1990, produtos personalizados, como peças sob medida, não estão sujeitos às mesmas regras de troca e devolução que produtos comuns. Isso se deve ao fato de que esses produtos são feitos de acordo com especificações exclusivas do consumidor e não podem ser reutilizados ou revendidos com a mesma facilidade.
Para garantir uma compra satisfatória e evitar quaisquer contratempos, é fundamental que o cliente esteja ciente das características e medidas exatas das peças ao fazer a compra, já que a legislação não prevê o direito de devolução para produtos personalizados, salvo em casos de erro de fabricação ou defeitos.
Para mais informações sobre seus direitos e deveres como consumidor, você pode consultar o texto completo da Lei 8.078/1990, disponível em [site oficial do Planalto](http://www.planalto.gov.br/).
Caso você tenha qualquer dúvida sobre a nossa política de troca, por favor, entre em contato pelo [email protected] ou pelo o nosso número de WhatsApp.
Atenciosamente,
Armênia Joias.
